Prevendo colapso fiscal aos Estados e nos municípios brasileiros, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou em entrevista nessa segunda-feira (30.01), que foram discutidas durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas para solucionar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo ele, os Estados e municípios buscam solucionar as perdas estimadas em mais de R$ 30 bilhões com a redução da alíquota de ICMS de combustíveis e energia, determinada por uma lei que estabeleceu que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota entre 17% e 18%, o que afetou o caixa dos Estados.
“O que o Governo Federal (Governo Jair Bolsonaro) e o Congresso Nacional fizeram: foi no meio de um orçamento forçar uma redução desses impostos, dessas receitas sem que pudesse cortar uma despesa sequer, e, o que é pior, diga-se de passagem, eles aumentaram a despesa de Estados e municípios brasileiros. Quando aumentaram um teto, piso para os professores, criaram piso para enfermeiros, então, isso pode levar a um caos, um colapso fiscal em muitos Estados brasileiros em uma grande maioria talvez os municípios”, disse o governador em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Segundo Mauro, na conversa com os governadores foi decidido pela criação de uma Comissão para discutir diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Então, a conversa foi nesse sentido de como reverter, como alterar este estado que é caótico, que pode levar ao colapso fiscal em muitas unidades da federação”, disse Mendes.
Ele avalia que a reunião com Lula foi fundamental para o início de uma solução e futuramente reconstruir o equilíbrio fiscal nos Estados e municípios.
“Essa Comissão de governadores foi criada e eles vão interagir com o ministro da Fazenda para encontrar uma solução, que passa pela União como pensar os Estados e municípios essa perda de arrecadação, coisa que não parece fácil, porque a União não está sobrando tanto dinheiro, ou fazer uma alteração, um rumo disso, talvez com uma medida no Supremo. Então, eles vão discutir os caminhos para que nós possamos reconstruir o equilíbrio fiscal nos Estados e municípios”, disse o governador.
Mauro afirmou que não se sente constrangido em criticar a decisão do Jair Bolsonaro (PL) e dos parlamentares em 2022, quando aprovaram a lei no Congresso, porque sempre foi coerente e sempre criticou a medida. Para o governador, eles promoveram um grande ataque ao pacto federativo, porque na metade de um orçamento – onde você planeja receitas e despesas – eles fizeram a mudança na forma de arrecadação do ICMS, que classificou como eleitoreira.
“Fizeram a redução forçada de alguns impostos, isso soa como música no ouvido dos brasileiros. Todos nós queremos pagar pelos impostos, mas isso tem que acontecer de forma planejada. Não dá para você reduzir receita, sem antes reduzir despesa. Aqui em nosso Estado nós fizemos uma redução de impostos no ano de 2021 para 2022, ficamos um ano inteiro planejando isso, cortando despesa e quando estávamos com nossas receitas bem acima das despesas, sobrando espaço para investimento, aí sim, pudemos fazer um corte de impostos”, destacou o governador.
