Um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados está buscando aprovar um referendo para permitir que a população se manifeste sobre a questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, em resposta ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF já possui quatro votos favoráveis à não criminalização do porte de maconha para uso próprio, indicando uma tendência majoritária nessa direção. Além disso, o tribunal deverá estabelecer critérios para diferenciar consumo e tráfico, incluindo a quantidade de droga envolvida.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um referendo no dia 06 de outubro de 2024, informa o Estado de S. Paulo. A intenção é aproveitar a estrutura de votação das eleições municipais. A aprovação do PDL requer uma maioria simples no plenário da Câmara, com a presença mínima de 257 deputados.
O projeto também conta com a assinatura de outros parlamentares, incluindo o líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ), bem como os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Paralelamente a essa iniciativa, a ala conservadora da Câmara acelerou a tramitação de um projeto que prevê penas de dois a quatro anos de prisão para os usuários de drogas. O projeto, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) em 2009, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública, também está buscando interromper o julgamento do STF, pelo menos temporariamente, enquanto busca uma audiência com a presidente da Corte, Rosa Weber. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar o julgamento no STF uma “grave invasão” da competência legislativa.
Fonte: Brasil247
