Proposta gerou debates na Comissão especial da Câmara que aborda o tema, nesta quarta-feira. O PSOL alega que o texto é inconstitucional e pode prejudicar a igualdade racial.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que contempla o maior perdão da história a partidos políticos e introduz mudanças nas cotas eleitorais de negros e mulheres, sofreu um novo adiamento. O relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), solicitou um prazo adicional de uma sessão para avaliar as propostas de alterações apresentadas. Uma das principais sugestões é elevar o percentual de repasse das verbas eleitorais destinadas a candidatos negros de 20% para 30%, informa a Folha de S. Paulo.
Durante a sessão desta quarta-feira (20) na Comissão especial da Câmara sobre o tema, manifestaram-se defensores da proposta em todos os espectros políticos, incluindo os governistas Jilmar Tatto (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PR). Gleisi, em sua fala, criticou a Justiça Eleitoral, alegando que as decisões deste órgão têm interferido excessivamente nos partidos políticos, impondo multas financeiramente inviáveis.
Por outro lado, os deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ), Fernanda Melchiona (RS), Sâmia Bonfim (SP) e Talíria Petrone (RJ), se manifestaram contra a PEC, classificando-a como “racista”. O PSOL apresentou um voto em separado argumentando que a proposta é inconstitucional e poderia prejudicar a igualdade de gênero e racial, além de violar tratados internacionais.
Para que a PEC da Anistia e outras propostas com mudanças eleitorais tenham efeito nas eleições municipais de 2024, elas devem ser promulgadas ou sancionadas até a primeira semana de outubro.
Fonte: Brasil247
