A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) se manifestou, por meio de nota oficial, que lamenta e está preocupada com os desdobramentos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Marco Temporal.
“A insegurança jurídica e a instabilidade no campo e em vários municípios do País irão piorar muito após essa decisão, deixando milhares de famílias, principalmente de pequenos e médios produtores, numa situação de vulnerabilidade sem precedentes na história do Brasil. Se já não bastassem as crises frequentes que o setor vem enfrentando, as dificuldades econômico-financeiras por quais muitos estão passando nesse momento, ainda serão obrigados a passarem o restante de suas vidas atemorizados pelo risco de perderem suas terras, seu patrimônio e sua subsistência. Já estão atrasadas as medidas de proteção a esses brasileiros que só querem trabalhar e produzir”, argumenta o presidente da entidade, Oswaldo Ribeiro Jr.
Ainda conforme a nota, a entidade espera pelo “protagonismo do Congresso Nacional”, hoje nas mãos do Senado, “para que esses brasileiros possam voltar a dormir e produzir com mais tranquilidade e principalmente dignidade”.
Na semana passada, a maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 7 votos a 2 contra o Marco Temporal.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
DIREITO DE PROPRIEDADE – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR) manifestou preocupação. O Recurso Extraordinário 1017365/SC, julgado pela Corte, alterou a própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Além da incoerência do caso acima citado, o líder da bancada destaca outros pontos de impacto no setor agropecuário brasileiro que foram alvo de avaliação da Suprema Corte nos últimos dias: desapropriação de terra sem função social, identidade ecológica, reintegrações de posse, Código Florestal e Funrural.
“O STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil. Não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, afirmou o presidente.
Lupion acrescenta, ainda, que está sendo conduzido no País um desmonte da segurança jurídica no campo. Ele garante que a preocupação vai além do Marco Temporal, mas da reinterpretação das leis pelo Supremo.
“Tivemos votação sobre desapropriação de terras sem função social. Virou uma questão totalmente subjetiva com essa decisão do Judiciário. Quer função social maior que produzir e auxiliar na segurança alimentar mundial?”, questionou.
O parlamentar enfatizou que não acredita que as decisões sejam ao acaso. Para ele, o STF está usurpando as funções do Poder Legislativo e adotando posições políticas. “São decisões para agradar o governo federal. Se for necessário deixar isso mais claro, nós vamos fazer. Temos a maior e mais organizada bancada do Congresso e conseguimos impedir exageros. Se for preciso convocar uma nova Constituinte, faremos, para garantir o direito dos produtores rurais do Brasil”.
De acordo com Lupion, as decisões do Supremo já estão surtindo efeito negativo em diversas regiões do país, com movimentos de invasões de terras na fronteira. “Tão logo o STF tomou a decisão acerca do Marco Temporal, indígenas paraguaios já invadiram terras na fronteira. A insegurança jurídica e o clima de guerra no campo voltou, infelizmente”, concluiu.
Fonte: MT Econômico
