Em um desdobramento favorável para os produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conquistou um parecer positivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) em relação à emissão da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para imóveis rurais que se encontram sobre o perímetro de discussão da terra indígena Menku(TI), situada no município de Brasnorte.
O pedido, apresentado pela Famato juntamente com a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), focaliza a emissão de APFs em imóveis rurais lindeiros ou localizados na área de expansão da referida terra indígena.
A reconsideração do parecer da PGE, que inicialmente abordava a emissão de APFs em áreas sob discussão de delimitação e ampliação da terra indígena Menku em Brasnorte, representa uma vitória significativa para as entidades envolvidas. Essa revisão possibilita a emissão de APFs para imóveis que incidem sobre essas áreas, proporcionando aos produtores rurais o acesso a créditos e a segurança para produzir em conformidade com seus direitos dentro de suas propriedades.
Com uma área delimitada de 45,24 mil hectares, a terra indígena Menku abriga, conforme dados de 2022 do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 129 propriedades rurais cuja principal fonte de sustento é a atividade agropecuária.
A liberação das Autorizações Provisórias de Funcionamento não apenas alivia as preocupações dos produtores rurais, mas também fortalece a perspectiva de desenvolvimento sustentável na região, equilibrando as necessidades agrícolas com as questões ambientais e indígenas em Mato Grosso.
Fonte: MT Econômico
