O Presidente da Associação Mato-grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, Alisson Trindade acredita no fim do impasse envolvendo o governo do Estado e a lei que proíbe a comercialização e transporte de pescado em Mato Grosso. Ele acompanhou a audiência de conciliação realizada na quinta-feira passada (25) em Brasília, marcada pelo Supremo Tribunal Federal, para ouvir os setores pró e contra a lei. Segundo Alisson, os governos estaduais têm autonomia para legislar sobre o meio ambiente e isso inclui o manejo da pesca.
Ele lembra que, quando há registro de ameaça de extinção de alguma espécie animal ou vegetal, os governos costumam adotar medidas para proteção, como é o caso do dourado, cuja pesca está proibida em Mato Grosso, assim como a extração de algumas espécies de madeira. “Essa é a intenção que está por trás da lei, ou seja, todos sabemos que os peixes estão acabando. Então, trata-se de uma medida protetiva de espécies ameaçadas”, diz.
Em sua avaliação, os questionamentos levados ao STF pelos partidos MDB e PSD não devem resultar em proibição da aplicação da lei, já que os estados têm autonomia em relação à legislação. “Na verdade, esses partidos fizeram uma consulta à mais alta corte jurídica alegando haver inconstitucionalidade na lei. Uma vez corrigidas as possíveis inconstitucionalidades, como se propõe o governo, será o fim do impasse”, prevê.
O STF deu sete dias úteis para o governo do Estado fazer adequação na lei garantindo, inclusive, a segurança previdenciária para os pescadores.
Fonte: O Bom da Notícia
