A 2ª Vara Cível de Brasília rejeitou uma solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para remover publicações feitas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), onde ele alega que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ferreira, em suas postagens, identifica Brazão, apontado por Ronnie Lessa em delação, como o responsável pelo crime, rotulando-o de petista.
Nas postagens, datadas de 23 de janeiro de 2024, Nikolas Ferreira acusa diretamente Brazão e destaca a aprovação deste para o TCE-RJ com apoio do PT. Ele também menciona uma foto de Brazão com um adesivo de Dilma Rousseff, sugerindo uma conexão política.
O PT argumentou contra a veracidade e a responsabilidade das afirmações de Ferreira, solicitando uma ordem judicial de urgência para apagar as publicações e prevenir futuras divulgações semelhantes por parte do deputado.
Contudo, a juíza Vivian Lins Cardoso negou o pedido, enfatizando a necessidade de equilibrar os direitos à liberdade de expressão e à proteção da honra, e destacou que a análise de um possível abuso requer um processo que permita a defesa e o contraditório.
Fonte: Portal Novo Norte
