O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa, nesta sexta-feira (23), da entrega de Títulos de Domínio Definitivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a 245 famílias de assentados da região Oeste de Mato Grosso.
“O título da terra devolve a dignidade às famílias, garante o direito de produzir, investir e crescer. Eu conheço a realidade dos assentamentos da Reforma Agrária e sei o quanto são importantes as políticas públicas no setor”, destacou Fávaro.
Nesta etapa, serão contempladas 57 famílias do assentamento Ritinha, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A cerimônia será realizada no local a partir das 9h.
Já em Cáceres, mais 188 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) receberão o título de domínio de suas terras no assentamento Sadia Vale Verde, às 16h.
“Estes atos representam um passo significativo para o crescimento social e econômico dos agricultores familiares da região”, destacou o superintendente regional do Incra em Mato Grosso, Editânio Oliveira.
Título de Domínio
O Título de Domínio (TD) é o documento que transfere de modo definitivo a propriedade do lote da reforma agrária ao beneficiário. O documento é garantido pela Lei 8.629/93 quando verificados o registro em nome do Incra do imóvel rural que deu origem ao assentamento, a conclusão do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, ainda, o cumprimento, pela família assentada, das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU), bem como a confirmação de ter condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio em 20 parcelas anuais.
Em 2023 foram emitidos 5,5 mil TDs em todo o Brasil.
Fonte: O Bom da Notícia
