A medida provisória que mantém a reoneração da folha de pagamentos para prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes publicada por Lula nesta quarta (28), revogando apenas a reoneração de 17 setores da economia, criou uma tsunami de insatisfação de Norte a Sul do Brasil. A decisão exclui o benefício previamente aprovado pelo Congresso, que reduzia de 20% para 8% a alíquota de INSS para esses municípios, causando descontentamento entre os prefeitos.
Os prefeitos expressaram sua insatisfação através de uma nota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM), anunciando um encontro em Brasília no dia 6 de março para protestar contra a medida. Eles argumentam que a decisão impacta negativamente as finanças municipais, eliminando uma redução anual de R$ 11 bilhões no pagamento ao INSS.
A inclusão do desconto para as prefeituras foi realizada pelo Congresso em 2023, dentro do projeto que prorrogava a desoneração da folha para vários setores da economia até 2027. No entanto, a mudança, proposta no Senado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi excluída pelo governo na edição da medida provisória em dezembro, decisão que se manteve na última publicação.
Com a revogação desse benefício, os municípios afetados retornam à alíquota de 20% para o INSS, contra os 8% previamente estabelecidos. Esta ação faz parte dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal, afetando tanto os setores privados quanto as prefeituras.
Fonte: Portal Novo Norte
