O governador Mauro Mendes (UB) classificou – durante coletiva de imprensa nesta última semana -, como um absurdo o projeto de lei 1904 – conhecido popularmente como PL do Aborto que equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais ao crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.
Mesmo aqueles para casos garantidos em lei – salvar a vida da mulher; gestação resultante de um estupro e feto anencefálico. E prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas que realizarem a interrupção da gravidez.que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homícidio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. A proposta prevê uma pena maior para a vítima do que ao estuprador.
Segundo o Chefe do Executivo estadual, na tentativa dos parlamentares de fazer algo para ajudar a população, acabam criando confusões.
“É um grande equívoco e um grande absurdo querer comparar uma vítima com um criminoso, e dar à vítima uma pena maior do que o estuprador. O Brasil é cheio de hipocrisia e dessas incongruências, com leis não inteligentes e frouxas! A verdade é que na tentativa de fazer algo, estão fazendo grandes confusões. Apesar de a mulher estar fazendo algo que eu não concordo, é inaceitável dar a ela uma pena maior do que a do criminoso”, disse.
Ainda durante a declaração, Mauro afirmou acreditar que o Brasil esteja preparado para debater a pena de morte para casos de estupro. “Eu não acredito que o Brasil não tenha maturidade para discutir pena de morte”.
Vale lembrar que, além da crítica feita por Mendes, o “PL do Estupro”, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, também foi criticada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). A parlamentar lembrou um processo traumático pelo qual passou nos momentos em que sofreu quatro abortos espontâneos durante suas tentativas de engravidar.
“Não há o que se falar em penalizar duplamente a vítima de estupro. Em condições normais e com uma justiça célere, talvez 22 semanas fosse um prazo razoável para quem foi estuprada conseguir autorização para abortar”, afirmou a parlamentar.
Até mesmo o deputado bolsonarista, conhecido como de extrema direita, Nelson Barbudo(PL) foi literalmente contra a proposta. “Esse projeto tem um viés onde a vítima tem a pena maior que do algoz. Eu disse e volto a dizer que eu não entendo porque um projeto com essa importância foi colocado a toque de caixa. Por isso que eu me neguei e eu falei: olha, eu não quero ser conivente com nenhuma pauta que prejudique a mulher. Se for desse jeito eu não votarei’.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e tem como coautor o parlamentar bolsonarista, Abílio Brunini(PL-MT), que chegou a dizer no plenário da Câmara Federal que jovens supostamente faziam ‘aborto para continuarem a curtir a vida’.
Fonte: Agência Esporte
