Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal
Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro à regulação das redes sociais e das big techs.
Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do país e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.
Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira (28), que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
– Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal – disse Moraes.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez – disse Moraes em alusão às eleições de 2022.
MORAES VOLTA A DEFENDER A REGULAÇÃO DE BIG TECHS
Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros países não permitem a existência de setores sem regulação.
– É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia – afirmou.
– Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso – completou.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA
Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na última quinta (27) que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.
Lula afirmou que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.
“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas – rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.
DINO REBATE LULA
O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.
Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
– Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar – afirmou Dino
– É por isso que o Supremo Tribunal Federal “se mete em muita coisa”. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira – completou o ministro indicado por Lula ao STF.
A posição de Dino se alinha a de outros integrantes da Corte. Dias Toffoli afirmou na última quinta que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.
Fonte: Pleno News
