O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 12.712, que cria o Índice de Educação Inclusiva no sistema estadual de ensino. Proposta pelo deputado Fabio Tardin (PSB), a medida pretende avaliar a acessibilidade e as condições de inclusão oferecidas pelas escolas estaduais. O índice será calculado com base em recursos voltados à educação inclusiva, como infraestrutura adaptada e apoio pedagógico, buscando mensurar o nível de acolhimento dos alunos com deficiência.
Entre os pontos de destaque da nova legislação, está a prioridade garantida aos alunos com deficiência na matrícula em escolas públicas estaduais que apresentem os melhores índices de inclusão, considerando a deficiência do aluno e a proximidade de sua residência. Segundo Tardin, a lei é uma resposta à necessidade de direcionar investimentos de maneira mais eficiente, ampliando o acesso a uma educação de qualidade e acessível.
A nova lei permite que alunos com deficiência tenham prioridade nas vagas das escolas estaduais que se adequem melhor a suas necessidades, além de facilitar o acesso à unidade mais próxima de sua residência, explicou Tardin.
Para reforçar a transparência, as informações sobre o Índice de Educação Inclusiva estarão disponíveis nos portais do Governo do Estado, permitindo que as famílias possam acessar e verificar quais unidades de ensino estão mais bem preparadas para atender cada tipo de deficiência. A intenção é que escolas com melhor infraestrutura para inclusão, como rampas de acesso, sinalização em braile e salas de recursos multifuncionais, possam acolher um número maior de estudantes com deficiência física, visual ou auditiva, por exemplo.
A lei não apenas orienta as famílias na escolha de escolas mais preparadas para receber seus filhos, mas também facilita o planejamento dos investimentos públicos, dado que nem todas as escolas possuem as mesmas condições para atender as diferentes deficiências, destacou o deputado Fabinho.
A lei já está em vigor, e as escolas estaduais terão de se adaptar às novas exigências, revisando continuamente suas práticas e instalações para proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo.
