A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou, durante sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de comissões permanentes, conforme o artigo 51 do Regimento Interno da Casa de Leis. O objetivo da proposta é fortalecer a atuação legislativa, promovendo o aprofundamento das discussões e a análise técnica de temas relevantes para o município.
Com a resolução, serão constituídas quatro comissões com áreas de atuação estratégica:
Frente Parlamentar: Criada para promover discussões, audiências e iniciativas voltadas a temas de interesse coletivo dentro do âmbito legislativo municipal.
Desenvolvimento Econômico e Turismo: Responsável por acompanhar políticas públicas voltadas ao incentivo do empreendedorismo, atração de investimentos e fortalecimento do setor turístico local.
Saneamento Integrado: Voltada para o acompanhamento de projetos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e preservação ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do município.
Previdência Social do RPPS-PREVIVAG: Atuará no acompanhamento e fiscalização das ações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco em garantir a transparência e a segurança previdenciária dos servidores públicos municipais.
Direitos Humanos e Igualdade Racial: Terá como missão acompanhar e propor políticas públicas que promovam a inclusão social, o combate à discriminação e a valorização da diversidade, atuando em defesa da igualdade racial e dos direitos fundamentais.
A criação dessas comissões permanentes busca ampliar a eficiência e a transparência do processo legislativo, proporcionando maior participação da sociedade nas discussões que impactam diretamente a vida da população. As comissões terão atribuições específicas e funcionarão com reuniões periódicas, audiências públicas e análise de projetos, contribuindo com subsídios técnicos para as deliberações do plenário.
