Durante toda minha caminhada política sempre tive a bandeira da transparência com gastos públicos, afinal a população tem o direito e o dever de fiscalizar e de saber para onde está indo seu suado dinheiro pago por meio de imposto. Para isso criamos o ALMT fiscaliza que faz com que o Poder Legislativo estadual atue cada vez mais na fiscalização com foco em resultados eficazes, diálogo com a sociedade e transparência nos assuntos parlamentares. Agora, estamos em um novo momento, queremos que essa transparência esteja presente, também, na comunicação do poder público com a sociedade.
É com grande satisfação que apresento a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, uma iniciativa que visa transformar a comunicação entre o poder público e a sociedade, assegurando clareza, acessibilidade e inclusão para todos os cidadãos de Mato Grosso. Como autor dessa legislação, acredito que a transparência e a compreensão são essenciais para uma gestão pública eficiente e democrática.
A linguagem complexa frequentemente utilizada em documentos e comunicações oficiais impõe barreiras que dificultam o acesso à informação e a participação cidadã. Com esta política, buscamos eliminar tais obstáculos, adotando uma linguagem simples, objetiva e inclusiva, além de incorporar recursos visuais que facilitam o entendimento. A linguagem simples consiste em utilizar palavras de fácil compreensão, frases curtas e evitar jargões e termos técnicos desnecessários. O direito visual complementa essa abordagem por meio de imagens, gráficos e vídeos, tornando a comunicação mais acessível.
Além disso, esta política promove a inclusão, assegurando que a comunicação respeite individualmente a necessidade de entendimento de cada cidadão e evite qualquer forma de discriminação. Ao simplificar a linguagem e empregar recursos visuais, garantimos que todos, independentemente de sua formação ou condição, possam compreender as informações públicas e exercer plenamente sua cidadania.
Os benefícios são evidentes: maior acesso à informação, redução da burocracia, inclusão social e fortalecimento da democracia. A implementação contará com a capacitação de servidores e revisão de processos, assegurando que a linguagem simples e o direito visual sejam efetivamente incorporados em toda a administração pública.
Como autor desta lei, que agora foi regulamentada pelo governo do Estado, reafirmo meu compromisso com uma gestão transparente e próxima do cidadão. Acredito que essa política representa um passo fundamental em direção a um Estado mais justo e inclusivo, onde todos tenham acesso à informação e possam participar ativamente da vida pública.
