A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Resolução 17/24, que dá o nome da Deputada Amalia Barros ao Prêmio Brasil Mais Inclusão, cedido pela Casa a empresas e pessoas físicas que tenham se destacado na área de inclusão de pessoas com deficiência. A matéria foi promulgada como Resolução 10/24.
O projeto de autoria do deputado Abilio Brunini (PL-MT) foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT), que apresentou um substitutivo. “Ela será a referência para homenagear as pessoas com deficiência. E ela lutou por ser reconhecida como pessoa com deficiência”, disse o parlamentar ao lembrar da colega de parlamento.
Com o nome: “Deputada Amalia Barros ao Prêmio Brasil Mais Inclusão”, a premiação será concedida para as empresas e pessoas físicas que tenham se destacado na área de inclusão de pessoas com deficiência. O prêmio é entregue sempre no mês de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ou na semana de dezembro em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O prêmio continuará com as mesmas regras atuais, podendo ser concedido inclusive a entes federados com trabalhos ou ações a serem avaliados por um conselho deliberativo. O prêmio é entregue sempre no mês de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ou na semana de dezembro em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
“A indicação dos candidatos ou das candidatas à Comenda Amália Barros poderá ser feita por qualquer Deputado e Deputada e deverá ser encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência acompanhada de justificativa circunstanciada, relacionando os méritos da iniciativa”, diz trecho do projeto.
A relatoria feita pela deputada Gisela Simona é a unificação de três projetos de lei – o PL 18, 21 e 22/2024 -, um deles de autoria, inclusive, do deputado federal Abílio Brunini(PL), igualmente, de Mato Grosso
Na Câmara dos Deputados, Amália Barros era defensora da inclusão de pessoas com deficiência. Aos 20 anos, ela perdeu a visão do olho esquerdo após uma infecção por toxoplasmose. Precisou remover o olho em 2016, após 15 cirurgias, e passou a usar um globo ocular.
Em 2019, foi protocolado no Congresso Nacional um projeto de lei intitulado “Lei Amália Barros”. O PL conferia a pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Aprovado na Câmara e no Senado, o texto foi sancionado pelo então presidente Bolsonaro em março de 2021 e alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte: O Bom da Notícia
