Durante a sessão desta quarta-feira (12/03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um balanço, em plenário, sobre a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, realizada em conjunto com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso. O objetivo do grupo é estudar as perdas salariais dos servidores de todos os poderes estaduais.
Em nossa discussão ontem, elencamos três pontos principais de trabalho. O primeiro é o acompanhamento da tramitação da PEC que determina a data-base de janeiro para o pagamento da RGA e que altera o índice de cálculo da recomposição para a Unidade de Padrão Fiscal (UPF). Esse índice está mais alinhado à inflação estadual e traria menos perdas para os servidores. O segundo ponto é o debate sobre a cobrança da previdência pós-aposentadoria, que já chegou ao STF e impacta diretamente os aposentados de Mato Grosso que recebem até o teto do INSS. Vamos acompanhar esse tema de perto. Por fim, discutimos o percentual devido pelos Poderes aos servidores referente às RGAs não pagas durante a pandemia ou pagas com índices abaixo da inflação, explicou a deputada.
Janaina destacou que, embora o pagamento dessas perdas inflacionárias seja responsabilidade dos gestores de cada Poder, a Assembleia Legislativa atuará no levantamento dessas perdas e na mediação do diálogo para viabilizar o pagamento dos valores retroativos.
As perdas salariais dos servidores impactam diretamente o comércio, pois o pequeno comerciante depende do salário do servidor para movimentar a economia. Se os Poderes pagassem, por exemplo, 10% do percentual devido, isso significaria mais dinheiro circulando no comércio e maior arrecadação para o estado de Mato Grosso. Atualmente, temos um estado economicamente viável, com uma situação fiscal tranquila e sem risco de ultrapassar os limites da LRF. Diante desse cenário, precisamos olhar mais para o ser humano, concluiu.
