A Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a convocação do secretário estadual de saúde para discutir a nomeação dos aprovados no concurso do órgão, realizado este ano. O requerimento foi aprovado durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (10) e a oitiva com o secretário da SES deve acontecer na próxima semana, em reunião extraordinária.
A pauta principal é um esclarecimento sobre o concurso público, para entender porque estão contratando pessoas do processo celetista para cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados no concurso que foi realizado no início do ano, esclareceu o presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB). Então vamos chamar o secretário aqui para tentar entender o que realmente está acontecendo, concluiu.
A demanda atendeu a uma solicitação da comissão dos aprovados no certame. Existe uma expectativa muito grande dos profissionais que foram aprovados por meio do concurso para assumir as vagas que existem para serem preenchidas por concursados. Mas o problema é que estamos vendo essas vagas serem preenchidas por pessoas contratadas por meio de processos seletivos sem que haja uma previsão das convocações, afirmou Lúdio Josias Costa, representante dos aprovados. Nós viemos pedir ajuda à Assembleia para intermediar esse diálogo com o governo a fim de que sejam feitas as convocações, concluiu Costa.
A intenção, segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), é reunir representantes do governo e a comissão de aprovados para que seja apresentado um cronograma de nomeação. O último concurso que a Secretaria de Estado Saúde tinha feito, até esse ano, foi em 2002. Ou seja, foram 22 anos sem realizar concurso. O número de cargos vagos na saúde estadual em 2011 eram 7.800 vagas. Aí no ano passado, ano eleitoral, o Estado resolve fazer um concurso, faz um concurso para 406 vagas de cadastro de reserva, o que equivale a menos de 5% da necessidade que o Estado tinha e na hora de nomear, nomeia cem candidatos, explicou o parlamentar.
É lógico que há necessidade de contratação temporária por processo seletivo simplificado porque o número de cargos vagos é infinitamente superior ao dos aprovados no concurso. Só que precisa nomear todos os aprovados no concurso, defendeu Cabral.
Pauta
O grupo analisou ainda outros 37 projetos. Dentre eles, o Projeto de Lei 1791/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que regulamenta a prescrição farmacêutica no âmbito do Estado de Mato Grosso. O presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB) pediu vistas para analisar melhor a proposta.
É preciso ver com calma que tipo de prescrição está sendo proposta, porque eu desconheço que farmacêutico possa prescrever medicamentos. Mas vamos analisar com mais calma para entender do que se trata e ver se há possibilidade de regulamentar essa questão aqui na pela Assembleia, porque já existe uma lei federal que trata disso, esclareceu o parlamentar.
