Representantes da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, na tarde desta segunda-feira (5), para tratar sobre a data-base para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e também sobre a definição de um índice fixo para recomposição inflacionária.
O encontro faz parte de mais uma etapa da agenda de reuniões da comissão técnica criada pela Assembleia Legislativa e a Fessp-MT, com o objetivo debater o assunto com todos os Poderes, comércio e indústria. A questão já foi discutida com a Federação do Comércio (Fecomércio) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nós fizemos uma discussão acerca das constitucionalidades das matérias abordadas. O procurador falou um pouco sobre aquilo que ele entende, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), discorrendo sobre o que nós poderíamos alterar e o que nós poderíamos persistir, pontuou a deputada Janaina Riva (MDB), ao lembrar que o projeto referente à situação se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.
Nós pedimos ao deputado Eduardo Botelho (União), presidente da CCJR e também membro desta comissão, para que segure o projeto até terminarmos todas as agendas de diálogos que devem ser concluídas até o próximo mês de julho. Queremos fazer uma redação em consenso com todos os sindicatos do estado de Mato Grosso, explicou a parlamentar.
Ao lembrar que o Ministério Público atua no campo da legalidade nas suas opiniões prévias sobre constitucionalidade, o procurador-geral orientou sobre a importância de evitar qualquer vício de inconstitucionalidade no projeto. Mas entendo que o diálogo é sempre produtivo a todos os Poderes e que cada carreira tem que buscar sua valorização, , avaliou Rodrigo Fonseca.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é membro da comissão, lembrou que é importante esclarecer que a recomposição de perdas inflacionárias não tem nada a ver com aumento, mas sim um direito do servidor. Depois de o estado negar esse direito de forma sucessiva em todos os debates orçamentários, nós resolvemos entrar neste movimento para acumular força e tensionar tanto o Parlamento como o Poder Executivo para que a gente possa recuperar as perdas acumuladas ao longo dos últimos seis anos que passam de 20%, afirmou Lúdio, ao enfatizar que é o trabalho humano que faz o direito da população acontecer e por isso a necessidade de ter essa valorização por meio das RGAs.
A presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, destacou que a reunião de hoje faz parte da continuidade de um planejamento de ações que a Federação vem desenvolvendo com mais de 20 sindicatos do estado de Mato Grosso das mais diversas áreas do serviço público.
É um movimento que pretende, com o auxílio da Assembleia Legislativa, bem como dos outros Poderes, instituir um projeto de emenda constitucional capaz de proporcionar uma segurança jurídica para os mais de 105 mil trabalhadores desse estado, defendeu Carmem, ao informar que as reuniões externas da comissão já estão na reta final.
Depois de concluídas as reuniões, nós voltaremos para a Assembleia Legislativa para dar continuidade às discussões, inclusive fazendo um chamamento para os secretários do Poder Executivo para as negociações, que é o melhor caminho para qualquer situação, finalizou a presidente da Fessp-MT.
Até o fim dos diálogos institucionais, está prevista a apresentação de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que irá demonstrar o impacto real das perdas salariais dos servidores.
