No dia 5 de outubro de 1989, Mato Grosso promulgou a nova Constituição do Estado. Um marco histórico do processo de redemocratização do Brasil, após duas décadas de ditadura militar, perseguições políticas e cerceamento do direito ao voto. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (18), um seminário com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) , recebeu os convidados ao lado dos demais parlamentares da atual legislatura e de deputados constituintes, que participaram do processo de construção da Constituição do Estado de Mato Grosso, como os ex-deputados José Lacerda e João Teixeira. Em seu discurso, Botelho destacou que a Constituição brasileira, assim como a estadual, é resultado da luta de homens e mulheres que levantaram a voz em defesa da liberdade.
Essa Constituição, que se junta à Constituição Federal, não é apenas um conjunto de leis; é um sopro de vida que ecoa em cada um de nós. É um legado construído por aqueles que, com bravura e determinação, lutaram por um Brasil mais justo. Portanto, hoje, mais do que celebrar, precisamos falar das vozes que, com coragem, se levantaram em defesa da liberdade e da dignidade, afirmou Botelho em seu discurso.
O ministro Gilmar Mendes, mato-grossense do município de Diamantino, falou sobre os desafios enfrentados atualmente no país, como os ataques às instituições, e destacou que comemorar os 35 anos da Constituição do Estado é celebrar 35 anos de normalidade democrática. Quando falamos de 35 anos de Constituição Estadual, falamos de 35 anos de normalidade democrática. A luta entre o poder e o abuso de poder, é a luta entre a memória e o esquecimento.
O ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância da Constituição do Estado e os avanços que o texto trouxe, principalmente na área social
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou do evento e destacou o papel e importância do STF para resguardar os direitos e sugeriu que haja mais cobrança com relação às obrigações dos cidadãos e cidadãs, inclusive dos gestores públicos para que sejam mais eficientes em suas funções. Mendes também falou sobre a polarização política, os perigos do radicalismo e sobre a desinformação, que muito rapidamente é disseminada nas redes sociais e ameaça a democracia.
Representando o parlamento constituinte de 1989, José Lacerda fez uma apresentação sobre a Constituição de Mato Grosso, destacou o trabalho realizado na época, que ouviu todas as regiões, debatendo democraticamente com os cidadãos do estado. De acordo com Lacerda, a Constituição foi resultado de um processo de reestruturação política e econômica, que precisava atualizar suas regras de acordo com o novo momento democrático.
O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, relembrou a promulgação da Constituição como um momento de muita alegria. Na época eu atuava como juiz em Sinop, e lembro que a população tinha muita expectativa com relação à Constituição para resguardar o processo de ocupação do estado.
Palestrantes – O seminário 35 Anos da Constituição de Mato Grosso foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, com uma palestra sobre a importância da Constituição do Estado e sobre os avanços, principalmente na área social, promovidos pela peça. Quando falamos de enunciação de direitos, sabemos que temos desafios, que é a efetividade, a forma como os direitos se materializam.
O ministro Flávio Dino em sua apresentação, começou falando que Amazônia e Pantanal são assuntos nacionais, pois possuem características singulares de interesse de todos. Porém, de acordo com o ministro, é preciso ter prudência e capacidade para resolver os problemas sem esquecer que além dos biomas, existem cidades, pessoas, produção agrícola e isso precisa ser levado em conta.
Ao mesmo tempo, Dino destacou que o esverdeamento é necessário e uma realidade. A produção agrícola é estratégica, e por isso mesmo precisa existir de forma sustentável. As mudanças climáticas são uma realidade e atingem a todos, porém a alguns de forma mais contundente do que outros. Há também razões econômicas, produzimos soja para o mercado externo e, sem sustentabilidade, poderemos sofrer sanções e ficar impedidos de vender, afirmou Flávio Dino.
O ataque à democracia foi tema central da palestra do ministro Alexandre de Moraes. Ele relembrou que nenhum outro regime fez tanto pelas mulheres, pelas crianças, pela saúde, pela economia como o democrático. Este é o regime que mais deu retorno à população no mundo, e vem sofrendo com o novo populismo extremista digital. Nasce na Hungria, na Itália, na Holanda e chega ao Brasil. Mas se isso ocorre, é porque há problemas no regime.
De acordo com Moraes, a falta de eficiência, a corrupção, levam à corrosão do regime democrático. Além disso, o ministro falou de traumas e temores de parte da população que são resgatados pelos algoritmos das redes sociais e destacou que isso não acontece de forma aleatória, mas sistemática e proposital. Existe uma parcela que passou a se sentir prejudicada pela inclusão de outras parcelas da sociedade. Voltou o racismo, o machismo e as pessoas perderam a vergonha de manifestar isso porque vivem em bolhas.
O ministro defendeu regulamentação das redes sociais para conter a manipulação dos rituais democráticos.
Homenagens – Durante a sessão especial realizada em comemoração aos 35 anos da Constituição, a Assembleia Legislativa entregou o título de Cidadão Mato-Grossense aos ministros convidados Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT) e aprovada pelo Plenário.
Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte, entre 1988 e 1989 também foram homenageados com uma placa com a foto de todos os parlamentares. Na sessão especial, a placa foi entregue a José Lacerda, João Teixeira e Moisés Feltrin representando todos os deputados e a deputada que compunham o Parlamento.
