Em uma decisão inédita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou a realização de uma auditoria e fiscalização no recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A medida vai na direção contrária à recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do tribunal.
De acordo com a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria ocorrer ao final do mandato de cada presidente, no caso de Lula, em 2027, logo após deixar o cargo. O propósito dessa auditoria é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ser considerados como patrimônio da União.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Nardes foi provocada por um requerimento da bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis solicitou a realização da auditoria para investigar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.
A requisição foi interpretada como uma estratégia política de oposição, ocorrendo em um momento em que o TCU já estava investigando possíveis irregularidades na destinação de presentes recebidos pela comitiva de Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais, incluindo os que foram dados ao ex-mandatário durante uma viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021, onde surgiram questionamentos sobre joias, e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019, em que foram levantadas questões sobre armas. Em ambos os casos, Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio pessoal itens que deveriam ser entregues ao patrimônio do Estado brasileiro.
Recentemente, auditores do TCU identificaram 128 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras, que, segundo a legislação, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram registrados no acervo privado do presidente.
A decisão de Nardes foi recebida com ressalvas por alguns de seus colegas no TCU. Um ministro do tribunal questionou a lógica de auditar presentes enquanto o presidente está no cargo, argumentando que a descoberta de possível subtração só seria possível ao final do mandato. O governo ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão.
Fonte: Brasil247
