O pagamento do piso foi suspenso pelo próprio Barroso em setembro de 2022.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento em plenário a ação que questiona a constitucionalidade do pagamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 é proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O pagamento foi suspenso pelo próprio Barroso em setembro de 2022. Na ocasião, o ministro do STF solicitou esclarecimentos sobre o impacto financeiro do piso da enfermagem, destacando que os estados alegam falta de recursos para o pagamento.
Na decisão mais recente, Barroso estabeleceu o pagamento do piso, mas a aplicação só deverá acontecer conforme os recursos provenientes da assistência financeira da União. A decisão foi referendada por outros ministros do STF no plenário virtual em 30 de junho.
As negociações entre sindicatos e o setor privado sobre o pagamento do piso da enfermagem encerraram-se em 12 de setembro. (Com informações do JC).
Fonte: Brasil247
