Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Gisa Barros que institui a Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A medida visa fortalecer a conscientização, a informação e o apoio às mulheres que enfrentam situações de violência no município.
A cartilha, conforme o texto aprovado, será distribuída gratuitamente em terminais de ônibus, praças públicas, escolas, centros comunitários e órgãos públicos municipais. O conteúdo trará informações essenciais como a definição e os tipos de violência doméstica, sinais de alerta, direitos das vítimas, contatos de serviços de apoio, orientações de segurança pessoal e instruções sobre o uso de ferramentas como o aplicativo SOS Mulher-MT.
“A falta de informação ainda é uma das principais barreiras que impedem muitas mulheres de buscar ajuda. Nossa proposta é dar voz e ferramentas a quem mais precisa”, destacou a vereadora Gisa Barros durante a votação.
Além da cartilha, o projeto também prevê a criação da Semana de Conscientização sobre Violência Doméstica, com ações educativas e palestras em escolas e redes sociais, além da formação de profissionais de saúde, segurança e assistência social para atendimento humanizado e qualificado.
O material incluirá esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que trata do atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é agredida a cada quatro segundos no Brasil, o que reforça a urgência da iniciativa em Várzea Grande.
Com a aprovação unânime, a expectativa é que o projeto impacte positivamente a vida de milhares de mulheres no município, promovendo a cultura de denúncia, empoderamento e proteção contra a violência de gênero.
“Este é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária. A cartilha será uma aliada no combate à violência doméstica, oferecendo informação, apoio e caminhos para a libertação”, concluiu Gisa.
