O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, na tarde desta terça-feira (28/2), para afastar o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, famoso por ter conduzido processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, como o que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Bretas responde a três processos disciplinares: um aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e dois instaurados a partir de reclamações da Ordem Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Os casos tratam da atuação do juiz na Lava-Jato. O conteúdo dos autos está sob sigilo e, por isso, a transmissão do julgamento foi cortada.
Acusações
Até o momento, 11 dos 15 conselheiros votaram para o afastamento de Bretas. O primeiro item do processo é uma reclamação da OAB, que questiona três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a entidade, o juiz e o órgão negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
Na segunda ação, relatada por Salomão, ele aponta que o conselho encontrou dados em computadores corporativos do juiz que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”. Já Eduardo Paes diz que atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do RJ em 2018, com o objetivo de favorecer o ex-governador Wilson Witzel.
Acesso a 28/02/23 , Disponível em CorreioBraziliense.com
