Há poucos dias da Copa do Mundo que terá início em 20 de novembro, os brasileiros que são conhecidos pela paixão pelo futebol, já começam a se programar para assistir aos jogos da seleção. O Brasil entra em campo pela primeira vez no Catar no dia 24 de novembro às 16h00 no horário de Brasília. Quem sair do trabalho para assistir ao jogo terá que recompor essas horas?.
Já em clima de Copa do Mundo, os brasileiros que esperavam assistir aos jogos tranquilamente em suas casas estão se deparando com a seguinte informação: a empresa não é obrigada a conceder folga neste dia. O empregador também não precisa liberar os funcionários mais cedo para que assistam a competição disputada pela seleção do país.
Diante disso, muitos estão apreensivos com a chance de não conseguir acompanhar ao vivo os jogos do Brasil. Vale dizer que é de praxe que instituições públicas adotem horário de atendimento diferente, e inclusive já comecem a soltar decretos reorganizando seus horários. Por exemplo, prefeituras, secretarias municipais e estaduais, escolas e clínicas médicas públicas.
Em contra partida, assim como acontece em feriados nacionais, até mesmo aqueles do sistema público os setores vistos como essenciais continuarão funcionando nos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Válido para hospitais, supermercados, farmácias, postos de combustíveis, coleta de lixo e transporte público. Para a iniciativa privada esse dia é visto como facultativo, ou seja, abre ou fecha quem quiser.
O Brasil faz parte do grupo G na Copa do Mundo, isso significa que na primeira fase a seleção vai disputar com os países que pertencem ao mesmo grupo. É importante lembrar que os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não são folga. Nestas datas a empresa pode dispensar seus funcionários mais cedo ou autorizar o home office, mas caso haja comum acordo.
Depois desse período, caso o Brasil se classifique como uma das duas primeiras seleções dentro do grupo G que mais pontuaram, avança para as próximas fases. A partir de então os jogos são eliminatórios até chegar na grande final. O que potencializa o interesse dos funcionários em tirar o dia para acompanhar a seleção.
A resposta é simples, a dispensa dos funcionários seja com antecipação do horário de saída ou com folga, somente fica permitida quando há uma acordo entre as duas partes. Neste caso, a empresa deve formalizar por meio de um documento que haverá a dispensa dos funcionários nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Feito isso, o empregador não poderá solicitar que em um outro momento os seus funcionários recomponham esse período. Caso opte pela folga dos membros da equipe, essa medida não deve influenciar no banco de horas dos empregados. O acordo também pode ser formalizado por meio do intermédio de um sindicato.
O funcionário pode faltar, mas ele será punido. Caso a empresa não dispense os empregados antes dos jogos, ou dê a eles um dia de folga, quem faltar por conta própria justificando que assistirá a Copa do Mundo, será penalizado. Isso significa que a empresa poderá advertir seu empregado e descontar do seu salário o dia de falta sem justificativa.
Tudo isso acontece porque na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) não existe uma regra que obrigue as empresas a dispensarem seus colaboradores em dia de competição esportiva. Por tanto, sem um acordo entre as duas partes, vale as regras habituais da empresa.
Sim. De acordo com a Reforma Trabalhista a empresa pode negociar questões trabalhistas diretamente com o funcionário e estabelecer acordos individuais. Nestes acordos pode haver a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.
O pedido de utilização do banco de horas como forma de recompensar a dispensa para assistir aos jogos da Copa do Mundo pode surgir dos dois lado. Quer dizer, tanto o funcionário pode trocar as horas que tem a mais pelo período dos jogos, como a empresa pode negociar a dispensa com base nestas horas extras.
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