As dívidas em atraso de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a bens e serviços em Cuba e Venezuela somam US$ 909 milhões, ou seja, R$ 4,6 bilhões de acordo com a cotação do dólar nesta 5ª feira (26.jan.2023). Até o momento, US$ 855 milhões (R$ 4,3 bilhões) foram ressarcidos ao banco de fomento estatal por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Criado em setembro de 1997, o fundo é vinculado ao Tesouro Nacional. Em caso de inadimplência do importador –empresa ou país estrangeiro–, o dispositivo é acionado para ressarcir o débito. Na prática, quando alguma prestação não é paga pelo devedor, os recursos saem do Brasil. As informações são do Poder360.
O FGE repassará ao BNDES outros US$ 53 milhões (R$ 268,5 milhões) de prestações em atraso. Deste valor, cerca de US$ 40 milhões (R$ 202 milhões) correspondem a obras na Venezuela e US$ 13 milhões (R$ 65 milhões) a serviços em Cuba.
Esses débitos estão atrelados a exportações realizadas de 1998 até 2017, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (ambos do PT) e Michel Temer (MDB).
A lista de cada projeto financiado neste período está disponível no próprio site do BNDES. Uma das ações contempladas foi a construção do Porto Mariel, em Cuba, pela extinta empreiteira brasileira Odebrecht.
Em 2010, o governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões do BNDES. Foi parte do financiamento para a obra.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a proposta em reunião em 26 de maio de 2010 (leia trecho da ata), no 2º mandato de Lula.
Segundo dados disponibilizados pelo banco de fomento estatal, Moçambique devia US$ 122 milhões –R$ 618 milhões na atual conversão– até 30 de setembro de 2022. Ao Poder360, no entanto, a assessoria do banco de fomento federal disse que o país africano resolveu as pendências.
O BNDES também financiou exportações de bens e serviços em outros 12 países.
O banco de fomento federal reconhece que os recursos saem do Tesouro, mas diz que os valores não são de impostos pagos pelos brasileiros. Afirma que cobra prêmios dos importadores como um seguro para os valores desembolsados.
De acordo com o BNDES, a cobrança é proporcional ao “risco incorrido”. “Caso haja inadimplência, indeniza o financiador [o BNDES] e busca recuperar o valor em atraso”, acrescenta.
“As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União”, declara.
O BNDES afirma que o Fundo de Garantia à Exportação é “fundo contábil amplamente superavitário”. O banco também nega que faça empréstimo diretamente a países.
“O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.”
O perfil oficial no Twitter da Secom também fez publicações sobre o tema. A pasta endossou as declarações do ministro e destacou que “não há risco de prejuízo”.
O argumento citado pelo órgão é que, além de os acordos do BNDES terem garantias e seguro, há “uma larga tradição de receber o que emprestou”.
Na 2ª feira (23.jan), em visita oficial à Argentina, Lula citou o BNDES como possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta. Para o chefe do Executivo, as críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento são “pura ignorância”.
Mesmo antes de o presidente confirmar a decisão do Brasil, o governo da Argentina já havia se antecipado em 2022, depois da eleição de Lula, dizendo que receberia aporte brasileiro para o gasoduto em questão.
A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, disse em 12 de dezembro de 2022 que seu país contava com US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção de trecho da obra.
