O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 336/2025, que propõe instituir o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) em 4 de outubro. A data acompanha a legislação federal, que já estabelece o Dia Nacional desses profissionais por meio da Lei 11.585.
O projeto foi apresentado na sessão do dia 12 de março na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e busca reconhecer a importância dos ACS e ACE no controle de endemias e na promoção da saúde preventiva. Esses profissionais desempenham um papel essencial no encaminhamento de pacientes, no monitoramento de doenças e no suporte às comunidades, especialmente em áreas vulneráveis.
“Esses profissionais são fundamentais para levar atendimento e prevenção de doenças às comunidades, além de oferecerem suporte emocional e social. Essa é uma justa homenagem pelo trabalho essencial que realizam”, destacou o parlamentar.
Além da homenagem, o deputado já havia apresentado em janeiro o Projeto de Lei nº 33/2025, que trata da regulamentação dos cargos de ACS e ACE no estado. A proposta autoriza a criação de um Núcleo Técnico para auxiliar no processo e garantir maior segurança jurídica para os agentes, que ainda enfrentam incertezas quanto à regulamentação de suas funções.
O projeto segue em tramitação na ALMT e pode representar um avanço na valorização desses profissionais em Mato Grosso.
