Os cinco deputados federais mato-grossenses – Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros (todos do PL) e ainda o Coronel Assis (UB) – que foram citados por meio de matérias divulgadas por vários sites, como se não tivessem votado pela aprovação do Projeto de Lei 3072/22 nesta última segunda-feira(06) (6), buscaram desmentir o fato em suas contas nas redes sociais ou por meio de suas assessorias.
A proposta determina que hospitais e clínicas informem às mulheres sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde, à cirurgia reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes do tratamento de câncer.
O argumento dos parlamentares é que a votação foi simbólica e aprovada por unanimidade. O desacordo ficou por conta da imposição de multa a quem descumprir a medida que foi votada como destaque, a parte, em voto nominal.
A confusão acabou sendo causada após post nas redes sociais da ex-deputada petista Rosa Neide, que apontou que cinco deputados federais de Mato Grosso teriam votado contra a matéria.
O primeiro que buscou justificar o voto contrário à proposta foi Abílio Brunini. Que apontou desacordo com o parágrafo 10 do artigo 2, sobre pagamento de multa em caso de descumprimento da legislação. Inclusive, colocando vídeo em suas redes sociais explicando ‘pari passu’ como todo processo ocorreu na Câmara Federal.
Também a deputada Coronel Fernanda esclareceu, por meio de vídeo, em sua conta no Instagram, que nenhum dos parlamentares citados votaram contra o projeto, apontando igualmente aprovação simbólica e unânime à proposição.
E em votação no destaque indo contra as multas.
“Todos nós votamos a favor do PL 3072/22, que determina que hospitais e clínicas informem as mulheres sobre o acesso, pelo SUS, à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes do tratamento de câncer […] É triste ver notícias falsas e maldosas, ainda mais se tratando de um tema tão importante e delicado”.
Os outros deputados como Medeiros, Amália e Coronel Assis optaram em esclarecer a situação também por meio de matérias enviadas aos mailings dos sites.
Assim, conforme o deputado bolsonarista José Medeiros, parte da bancada mato-grossense votou contrário a um destaque supressivo que propunha a retirada do projeto de penalidades, como multas, para as unidades de saúde que descumprirem as medidas na proposta. “O voto contra foi unicamente pela retirada das penalidades para quem não cumprir a lei”. Ao ainda garantir que ele e Abílio vão entrar com ação judicial contra a ex-deputada federal Rosa Neide por ter divulgado em suas redes sociais a falsa informação, induzindo muitos ao erro.
Já Amália Barros – como os outros colegas de parlamento – disse que se posicionou contrário somente a parte do texto que prevê a possibilidade de aplicação de multas para as empresas. E que votou favorável e que sempre estará ao lado das mulheres que sofrem de câncer de mama.
“É uma mentira. Votei a favor das mulheres com câncer de mama e que elas sejam informadas sobre a possibilidade de reconstrução mamária decorrente do tratamento do câncer pelo SUS. Votei contra apenas uma parte do texto que prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento”, disse Amália.
Igualmente, o deputado unista, Coronel Assis, assegurou que nenhum parlamentar se opôs ao projeto considerado importante por garantir o direito à informação para mulheres que precisam desse tipo de procedimento.E que os votos contrários foram apenas contra a possibilidade de multar os hospitais
“Meu voto contrário à aplicação da multa foi porque eu acredito que existe uma saga arrecadatória do atual Governo Federal, que tenta se beneficiar financeiramente em todos os sentidos, inclusive por meio de multa sobre algo que é tecnicamente simples, até mesmo porque o acesso à informação pode ser feito de outras formas, não necessariamente por meio uma placa na porta do hospital dizendo que ali se faz aquele tipo de cirurgia”.
A matéria é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora segue para apreciação do Senado, que pode aprovar de forma integral ou fazer reajustes. Em caso de mudanças, o PL precisará voltar à Câmara para novo round de discussão e votação.
Fonte: O Bom da Notícia
