Associações de fachada utilizam decisões sigilosas para excluir dívidas das consultas públicas, deixando empresas e consumidores em risco.
Um esquema meticulosamente elaborado por associações de fachada permitiu a ocultação de mais de R$ 20 bilhões em dívidas de empresas e indivíduos dos sistemas de consulta pública de protestos em todo o país, incluindo o Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Reportagem do Metrópoles revelou que o esquema opera por meio da obtenção de remessas de liminares sigilosas, decisões judiciais provisórias, que obrigam a retirada de nomes de empresas e pessoas físicas das consultas de protestos de dívidas.
Ainda de acordo com a reportagem, independentemente do montante das dívidas, a indústria de “limpa-nome” já conseguiu esconder pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos dos sistemas de busca mais reconhecidos. Somente em São Paulo, mais de 745 mil protestos foram retirados de consultas públicas por força de decisões judiciais, sendo 512 mil envolvidos em empresas e 233 mil CPFs.
No Brasil, a lei exige que os cartórios de protestos mantenham consultas gratuitas sobre devedores, disponibilizadas pela IEPTB. Essa base de dados desempenha um papel crucial no mercado, uma vez que empresas e instituições financeiras a utilizam para determinar se pessoas ou empresas com as quais desejam fazer negócios estão em situação de inadimplência. Quando uma consulta revela vários protestos, serve como um alerta para evitar possíveis calotes.
O problema surge quando o instituto é inundado diariamente com coleções de notificações judiciais que ordenam a exclusão de nomes de empresas e pessoas físicas de suas bases, tornando-os aparentemente “limpos” de dívidas. Além disso, as decisões judiciais proíbem a menção de que os casos estão judicializados. Assim, aqueles que realizam consultas pelo CNPJ ou CPF de beneficiários desses liminares encontram registros “limpos”, sem quaisquer pendências.
Entretanto, as decisões judiciais não eliminaram os protestos nem as dívidas, que continuam ativas em cada cartório onde foram registradas, apenas as ocultam das consultas públicas. O problema reside no fato de ser praticamente impossível conduzir uma pesquisa, geralmente paga, em todos os cartórios do país para verificar as dívidas de alguém ou de uma empresa.
Fonte: Brasil247
