Nesta segunda-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rebateu reportagens sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados. Ele se manifestou após a proposta ter sido apontada como uma medida que “pode privatizar praias” e explicou que essa explicação é falsa.
O senador divulgou um vídeo nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer o real objetivo da PEC. Na gravação compartilhada por Flávio, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta na Câmara, nega que a proposição possa privatizar alguma praia ou que o texto tenha alguma motivação imobiliária.
– Definitivamente a esquerda tem carta branca para mentir! Restabelecendo a verdade de mais uma fake news produzida pelo gabinete do amor e da democracia – escreveu Flávio.
A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 e voltou a ser discutida no Senado, nesta segunda-feira.
O tema está sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista.
Segundo informações da Agência Brasil, organizações ambientalistas afirmam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Em seu relatório, Flávio Bolsonaro defende que a mudança se faz necessária para regularizar propriedades localizadas nos terrenos da Marinha.
– Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União – argumenta.
Segundo o parlamentar, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios”.
– O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
– Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial – disse no parecer da PEC.
Fonte: Pleno News
