A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária no dia 7 de janeiro, um projeto de lei que revoga a legislação de 2010, elaborada pelo então prefeito Murilo Domingos, a qual permitia a concessão dos serviços de aterro sanitário à iniciativa privada.
Os vereadores, liderados pelo presidente Wanderley Cerqueira, do MDB, destacam a importância de discutir a gestão do aterro sanitário com a sociedade e o atual governo, já que mais de 15 anos se passaram sem uma solução efetiva para o problema.
“Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), bem como REVOGO a medida liminar concedida no id. n. 180779676”, diz trecho da decisão do juiz da 3ª Vara Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral.
O presidente enfatiza que é essencial que o projeto da atual administração relacionado ao aterro sanitário seja apresentado em audiência pública. Essa audiência permitirá que a população e os segmentos envolvidos participem do debate, contribuindo para a escolha do melhor modelo de administração para o município.
