O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Wladys Roberto Freire do Amaral, julgou procedente a representação ajuizada pelo MDB em face da candidata à prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) e do candidato à vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) por propaganda extemporânea e aplicou multa de R$ 20 mil para cada um deles.
Na representação, o MDB provou que os adversários buscaram massificar os seus nomes perante o eleitorado de forma indevida. Eles se utilizaram de propaganda antecipada em desacordo com a lei, mediante a entrega de panfletos, além da publicação de vídeos em suas redes sociais.
No caso em questão, Flávia Moretti e Tião da Zaeli, então pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral.
Para a caracterização conduta ilícita, consubstanciada na propaganda eleitoral em período vedado, não se exige que o comportamento ou a manifestação do pré-candidato ocorra de forma incisiva ou explícita, podendo acontecer por outros meios, ainda que velados, desde que fique claro a sua intenção de arregimentar o voto do eleitor, diz o juiz em trecho da decisão.
Além de abordarem eleitores nas ruas e no comércio local, as redes sociais da candidata a mostraram em caminhada pelas ruas de Várzea Grande, onde expõe eleitor com panfleto em punho contendo a imagem dos pré-candidatos. Somando a isso, foi utilizada a frase Aquele sentimento de mudança…, no perfil de Flávia Moretti, revelando atos de campanha eleitoral vedados pela legislação.
No caso em apreço, a caminhada ou passeata realizada pelos representados, com a entrega de material impresso aos eleitores (panfletagem), ocorreu em vias públicas ou locais acessíveis ao público, em clara afronta ao que determina a lei eleitoral, escreveu o magistrado.
