O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em suas mãos três ações para julgar a respeito do marco temporal, após a derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso Nacional, em 14 de dezembro do ano passado.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida pelo PT, PCdoB e PV, enquanto a outra é movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Por outro lado, PL, PP e Republicanos apresentaram uma Ação Direta de Constitucionalidade.
Os três processos serão relatados pelo ministro Gilmar Mendes, que votou contra o marco temporal em julgamento no STF em 21 de setembro de 2023.
A tese do marco temporal é defendida pelo agronegócio e criticada por povos indígenas. Define que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Fonte: Brasil247
