A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar o acordo com o governo federal e o Congresso Nacional para ampliar a transparência na aplicação das emendas parlamentares foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB).
Max Russi destacou que a liberação dos mais de R$ 14 bilhões em emendas parlamentares federais beneficiará todas as cidades brasileiras, incluindo os 142 municípios mato-grossenses. “Será um incremento enorme para as cidades de Mato Grosso, se transformando em obras na ponta, onde o cidadão vive”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que muitos municípios dependem majoritariamente das transferências obrigatórias do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e das transferências voluntárias provenientes das emendas parlamentares. “A bancada federal de Mato Grosso tem uma atuação extremamente positiva, mas imbróglios jurídicos como os apontamentos feitos junto ao STF acabaram travando a liberação destes recursos”, explicou.
O deputado estadual Dr. João (MDB) também avaliou a decisão do STF como fundamental, especialmente para prefeitos que estão iniciando suas gestões sob dificuldades financeiras. Ele citou como exemplo Boa Esperança do Norte, cidade recentemente criada e instalada por determinação do STF após um processo de emancipação que levou mais de duas décadas. “Essa nova cidade precisa de um aporte financeiro, como as emendas das bancadas federais do Senado e da Câmara dos Deputados, para estruturar sua gestão e oferecer serviços essenciais à população”, destacou.
Apesar de apoiarem a liberação dos recursos, os parlamentares reforçaram a necessidade de garantir transparência na aplicação das emendas, permitindo que a população acompanhe a destinação dos valores e avalie o trabalho de seus representantes. “Temos o mesmo processo aqui na Assembleia Legislativa e conhecemos a realidade das cidades. Emendas, sejam elas estaduais ou federais, são fundamentais para a consolidação das gestões municipais e estaduais, e nada melhor do que aplicar esses recursos com transparência em Mato Grosso e seus municípios, sempre buscando resultados para a população”, concluiu Max Russi.
