A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), manifestou apoio à reestruturação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) ao apresentar parecer favorável ao Projeto de Lei nº 9258/2025, de autoria do Executivo. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29).
Em plenário, Michelly destacou que a reformulação da ECSP representa um avanço estrutural importante para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população cuiabana.
A empresa cuiabana que nós estamos votando aqui hoje, como uma empresa pública com características privadas, vai poder dar celeridade aos processos pelos quais precisamos dar respostas à população, como a compra de medicamentos. Esse novo gerenciamento e essa nova perspectiva de tratarmos a saúde de forma mais descentralizada vai nos ajudar a entregar aquilo que a população precisa e espera de nós, afirmou.
A parlamentar ressaltou que, embora a iniciativa tenha origem no Executivo, a proposta atende ao interesse coletivo e dialoga com as demandas recorrentes da área. Ela representa o que precisamos. O projeto é do Executivo, mas é de interesse de todos nós. Por isso, meu parecer é pela aprovação do projeto, concluiu.
Com a sanção da nova lei, a ECSP ganha novas atribuições e passa a atuar como braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A empresa poderá executar obras, adquirir medicamentos, firmar contratos administrativos e, mediante deliberação do Conselho Municipal de Saúde, assumir parcial ou integralmente a gestão de unidades como UPAs, policlínicas, hospitais e CAPS.
A medida atualiza a legislação que criou a ECSP em 2013 (Lei nº 5.723), e busca modernizar a atuação da empresa, com foco em maior eficiência, agilidade e transparência na execução das políticas públicas de saúde em Cuiabá.
