O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não julgar um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão da Justiça estadual que havia proibido o Município de impedir as obras do BRT na Capital.
A ação foi proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e contestava decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso contra decisão de primeira instância – por duas vezes – e mandou o prefeito parar de criar impedimentos contra as obras do novo modal.
Emanuel tenta insistentemente paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, entre ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
“Na verdade, a medida de contracautela se volta contra a tutela provisória deferida pelo juízo de primeiro grau. Contra esse provimento, contudo, não é cabível a interposição de recurso extraordinário (…). Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal não dispõe da competência necessária para conhecer do pedido de suspensão dessa decisão. Diante do exposto, não conheço do pedido de suspensão de tutela provisória”, decidiu o ministro.
O BRT
As obras da implantação do BRT já iniciaram. Está prevista a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Fonte: O Bom da Notícia
