Empresa de Elon Musk expôs a inconstitucionalidade dos pedidos oriundos da Justiça brasileira.
A equipe institucional da rede social X publicou, nesta quarta-feira (10), uma nota enquadrando o Judiciário brasileiro em observância ao devido processo legal quanto ao julgamento dos usuários da plataforma que sofreram censura em seus perfis.
– As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas – disse a rede social.
Um trecho do documento ressalta que os usuários “devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil”.
A empresa evidenciou que impetrou diversos recursos nos tribunais, que estão pendentes há mais de um ano. Dentre eles, a suspensão do sigilo sobre as investigações.
– Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal – observou um trecho da nota.
A big tech pediu para “que outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”.
A rede social X deixou claro que as ordens que recebeu do Judiciário brasileiro não têm base legal.
Fonte: Pleno News
