Na sessão desta terça-feira, 15/10, na Câmara Municipal de Várzea Grande, foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), que visa reduzir o prazo mínimo de funcionamento para que instituições possam ser declaradas de utilidade pública no município. A proposta modifica o inciso III do artigo 1º da Lei 4.288/2017, diminuindo o período de um ano para seis meses.
A mudança pretende facilitar o processo de reconhecimento de instituições que prestam serviços à comunidade, possibilitando que sejam beneficiadas com essa, condição de forma mais ágil. Conforme a vereadora Gisa Barros, a nova proposta é uma forma de apoiar e incentivar o trabalho de organizações que, muitas vezes, ainda em estágio inicial, já desempenham um papel fundamental no atendimento às demandas sociais do município.
“A redução do prazo de um ano para seis meses permitirá que instituições, especialmente aquelas que atuam em áreas de extrema necessidade, como saúde, educação e assistência social, possam ter acesso mais rápido a benefícios que vêm com a declaração de utilidade pública”, afirmou Gisa Barros durante a sessão.
A Lei 4.288/2017 estabelece os critérios para que organizações sejam reconhecidas como de utilidade pública, o que garante a possibilidade de firmar convênios com o poder público, além de obter isenções fiscais e outros incentivos que ajudam no desenvolvimento das atividades dessas instituições. Com a nova proposta, a expectativa é que mais entidades possam ser beneficiadas em um período menor de tempo.
O projeto foi bem recebido pelos demais vereadores e pela comunidade local, sendo aprovado por ampla maioria. Agora, segue para sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB), que deverá oficializar a alteração na lei nos próximos dias.
Essa medida reforça o compromisso da vereadora Gisa Barros com o apoio a instituições que promovem o bem-estar da população e seu trabalho contínuo para melhorar as condições de vida em Várzea Grande. “Estamos sempre atentos às demandas da sociedade e trabalhando para que as leis do nosso município estejam alinhadas com as necessidades reais da nossa população”, concluiu a vereadora.
O projeto aprovado é mais um marco na trajetória da parlamentar, que recentemente foi reeleita para o seu segundo mandato com 3.613 votos, sendo a mulher mais votada no município.
