A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 9h às 11h desta quarta-feira (26), mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21, desta vez com o tema “Pesquisa de Preços na nova Lei de Licitações”. Clique aqui para se inscrever. O treinamento, que será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, será ministrado pelo especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU) Franklin Brasil, que é doutorando em Engenharia e Gestão pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP.
Tendo como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados, a capacitação tem por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.
Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e busca contribuir para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021, além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos.
Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
Fonte: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
