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Santo Antônio News > Blog > Destaques > Vereador cobra o cumprimento do TAC sobre o Plano Diretor de Arborização de Cuiabá
DestaquesPolítica Mato Grosso

Vereador cobra o cumprimento do TAC sobre o Plano Diretor de Arborização de Cuiabá

Por: Publicado fevereiro 21, 2024
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Na sessão desta terça-feira (20), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, acerca da conclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana.

Na justificativa, o vereador ressaltou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso para o cumprimento do Plano Diretor de Arborização de Cuiabá.

Após a assinatura do TAC, a prefeitura contratou a Fundação de Apoio Científica e Tecnológica da UFRRJ – FAPUR, com dispensa de licitação, para realizar a elaboração do Plano Diretor de Arborização, no ano de 2022, porém até agora o plano não foi enviado para a Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares municipais.

Mediante ao não cumprimento do TAC, Fellipe Corrêa também encaminhou ofício ao Ministério Público para fazer a fiscalização rigorosa e a imposição das medidas necessárias para garantir a execução do plano.

Para a presidente da Associação Cuiabá Mais Verde, Silvia Mara de Arruda, é essencial a efetivação do Plano Diretor de Arborização para que o município evite desperdícios e saia do amadorismo.

“Todos os plantios que são feitos na cidade são amadores, gasta-se muito com mudas, com publicidade, mas se você for olhar as árvores não vingam, por isso é tão importante ter um plano diretor para nortear tanto a população como os políticos, para que tenham uma atitude mais firme em relação ao meio ambiente”, disse Silvia.

Durante a sessão, Fellipe também cobrou resposta ao Requerimento de informações sobre a Policlínica do Coxipó, cuja obra tem origem em um TAC firmado com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O parlamentar quer explicações sobre a demora na conclusão da reforma, atualmente parada, impactando negativamente no serviço de saúde prestado à toda a população da região.

“Sou de oposição a esse prefeito incompetente e, a Justiça é que vai provar, corrupto, porém não sou adversário do serviço a ser prestado pela Prefeitura aos contribuintes nem adversário dos secretários. Faço um pedido ao secretário e meu colega vereador Renivaldo, por quem tenho extremo respeito: responda nossos requerimentos para que o Legislativo possa cumprir seu papel”, finalizou o vereador.

Fonte: O Bom da Notícia

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