O deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater as atribuições dos cargos efetivos no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), conforme estabelece a Lei Complementar nº 505/2013.
O encontro está marcado para o dia 20 de março, às 9h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”.
Segundo o parlamentar, há indícios de que servidores estejam desempenhando funções sem respaldo legal e recebendo remunerações indevidas, com o aval da diretoria do órgão.
“Se isso for comprovado, há clara improbidade administrativa e o Ministério Público deverá exigir o ressarcimento dos valores pagos de forma irregular”, afirmou Wilson Santos.
A audiência tem como objetivo esclarecer se a legislação está sendo cumprida, discutir possíveis ajustes na descrição dos cargos e avaliar a necessidade de mudanças nas normas que regem o Detran-MT.
O debate contará com a presença da diretoria do órgão e representantes sindicais, que deverão se manifestar sobre a possível existência e extensão das irregularidades.
