Deputado Carlos Zarattini defende alterações no artigo 142 da Constituição e proibição expressa de militares em atividade política.
A recente proposta do governo que visa proibir militares da ativa de concorrerem a cargos políticos está sendo criticada pelo deputado petista Carlos Zarattini, representante de São Paulo, por considerá-la insuficiente, informou. O parlamentar argumenta que a proposta não aborda a necessária alteração no artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e pede uma proibição explícita de militares em atividade política.
O cerne da preocupação de Zarattini recai sobre o artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas no país. Segundo ele, uma parte da direita brasileira interpreta erroneamente esse artigo como uma atribuição de poder moderador para as Forças Armadas, o que ele considera um equívoco. O deputado enfatiza a importância de retirar essa questão da Constituição para evitar interpretações inadequadas. Zarattini vai além ao defender que a proibição de participação política de militares deve ser mais abrangente do que apenas a filiação partidária. Ele argumenta que atividade política pode englobar uma variedade de ações e não deve ser restrita apenas a cargos ou filiações. O deputado enfatiza a necessidade de clarificar essa questão na legislação.
Além disso, o deputado critica a possibilidade de militares da ativa assumirem cargos de ministros de Estado, uma proposta que está sendo debatida no governo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos ocuparam cargos ministeriais enquanto ainda estavam na ativa do Exército. Zarattini argumenta que cargos de ministérios devem ser reservados exclusivamente para civis, pois são essencialmente políticos.
Ele sugere que, caso um militar seja convidado a ocupar um cargo de ministro, ele deveria deixar a carreira militar, assim como acontece com juízes e promotores quando assumem cargos políticos. Essa medida, segundo Zarattini, garantiria uma separação clara entre as esferas política e militar, evitando conflitos de interesse. A proposta do governo, que tem como objetivo regulamentar a participação de militares em cargos políticos, encontra resistência e divergências no Congresso Nacional, onde o debate sobre essas questões está em andamento.
Fonte: Brasil247
