O vereador Dilemário Alencar (Podemos) – que nesta última quarta-feira(07) -, colocou em suas redes sociais os motivos que justificariam o pedido de instalação de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), na Câmara de Cuiabá, acabou de ganhar uma queda de braço com a prisão hoje do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues.
Sobretudo, porque seu requerimento que precisa de no mínimo 13 votos, será apreciado e votado nesta quinta na Casa de Leis.
Célio foi preso pela Polícia Civil, na Operação Hypnos. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção na Empresa Cuiabana de Saúde Pública e teria causado prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
No post colocado na Web, Dilemário, didaticamente, enumerou cada motivo. Agora, possivelmente deverá usar na tribuna mais este novo argumento da prisão do ex-secretário que já foi alvo policial em julho de 2021, quando foi foi afastado do cargo após a Operação Curare, que apurava o suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19. E depois, ainda no mesmo ano, em outubro, quando foi preso na Operação Cupincha, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A apreciação do requerimento de Dilemário, de olho na cassação do prefeito de Cuiabá, foi prorrogada sob o argumento do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), de que a Casa recebeu o documento no início da semana e, assim, não teve tempo hábil para convocar o suplente do vereador. Já que a convocação é necessária, porque o autor do requerimento não pode participar da votação, conforme determina o Regimento Interno.
O requerimento protocolado por Dilemário se pautou pelo cometimento de infrações político-administrativas capituladas no artigo 4º, incisos VIII e X do Decreto Lei Federal nº. 201/67. Ao ainda justificar o pedido com base em novas provas de malversação de recursos públicos que vieram à tona através do Ministério Público do Estado e do ex-interventor da secretaria municipal de saúde.
Em documento com mais de 1.500 páginas, Dilemário cita que é preciso a Câmara Municipal investigar a propalada denúncia de que existe um rombo de aproximadamente R$ 390 milhões de reais na saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 160 milhões de reais na Empresa de Cuiabana de Saúde Pública. Citando também a barbaridade de quatro milhões de comprimidos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Estado de Mato Grosso.
Veja cada motivo citado pelo vereador
– Prefeito confessou rombo de mais de R$ 213 milhões na saúde. A confissão foi feita através da Procuradoria Geral do Município ao desembargador Orlando Perri.
– Conselho Regional de Farmácia encontrou mais de 4,3 milhões de comprimidos vencidos no Centro de Distribuição da Prefeitura –CDMIC. Isso pode configurar reincidência do prefeito que foi indiciado em 2021 pela CPI dos Medicamentos Vencido por R$ 30 milhões de medicamentos vencidos no CDMIC.
– Empresa Cuiabana de Saúde deve mais de R$ 72 milhões por não recolhimento de FGTS E INSS.
– R$ 44,9 milhões foram usado em pagamento de despesas executadas na secretaria de saúde sem a existência de contratos.
– Endividamento da Prefeitura de Cuiabá que pode chegar a R$ 700 milhões na atual gestão.
– Crime de apropriação indébita pelo fato da Prefeitura de Cuiabá estar descontando do salário do servidor parcelas de empréstimos consignados e não repassando aos bancos
– Testemunhos de médicos relatam mortes de pacientes por falta de remédios na saúde.
– Saúde de Cuiabá tem mais de 58 mil pedidos de cirurgias pendentes.
– Entre outras graves denúncias de malversação dos recursos da saúde que podem ser a causa da crônica falta de medicamentos, médicos, exames, cirurgias e falta de leitos de UTI, que tem feito sofrer de forma cotidiana a população usuária das unidades de saúde do município de Cuiabá.
Acesso 09/02/2023, disponível em https://www.obomdanoticia.com.br
