O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), informou que a prefeitura deve emitir ainda nesta semana os novos carnês do IPTU, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverta a decisão que aumentou o imposto. A declaração foi dada nesta terça-feira (11). Em coletiva de imprensa, o prefeito tranquilizou a população que está preocupada com o início do vencimento dos boletos nesta quarta.
“Se não houver uma mudança, a data de amanhã não tem nenhuma validade em função da decisão judicial. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Caso não haja nenhuma mudança, a nossa equipe técnica já está desenvolvendo uma nova metodologia. Caso haja uma decisão que possa reverter a nossa equipe finda até quinta ou sexta o novo plano de emissão de carnês. Vamos aplicar a tabela antiga e com isso muda-se os prazos”, declarou o prefeito.
Ainda conforme o prefeito, a atualização da planta genérica de Cuiabá, que eleva o aumento do IPTU, daria folego às contas da Prefeitura que sofre com a queda de arrecadação do ICMS.
“Claro que afeta (os cofres). É uma receita importante. No momento, o ICMS está caindo assustadoramente. Todos os municípios estão sofrendo com 40% a menos de repasse de transferência do ICMS, se comparar com o ano passado. Afetando estados e municípios. Nesse momento a gente teria uma oportunidade de dar um folego aí acontece esse debate (decisão). Mas como eu disse decisão judicial não se discute e se recorre”, colocou.
ENTENDA
No recurso apresentado em 3 abril, o município alegou que a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) causa grave lesão à economia pública.
De acordo com a peça assinada pelo procurador Benedicto Miguel Cálix Filho, a perda de receita estimada é de R$ 100 milhões. Segundo as argumentações do município, sem o montante, a prefeitura não cumprirá com o planejamento da Lei Orçamentária Anual de 2023. Diante disso, requereu liminar suspensiva para sustar os efeitos da decisão da Corte Estadual.
Já a decisão do TJ levou em consideração pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em que o órgão ministerial apontou inconstitucionalidade na lei que aprovou a atualização da planta. Um dos argumentos era de que a lei tinha efeito de confisco, majorando desproporcionalmente o contribuinte.
