O deputado estadual Wilson Santos (PSD) marcou posição na manhã desta terça-feira (20) em defesa do município de Santo Antônio de Leverger. Manifestando-se fervorosamente contra o Projeto de Lei 1.363/2023, conhecido como PL da Pesca, o parlamentar atendeu a um pedido das lideranças políticas do município durante uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa.
No evento, que ocorreu nas primeiras horas do dia na Assembleia Legislativa, o deputado pediu vista do substitutivo integral da proposta. Este movimento ocorreu em meio à presença da prefeita, do presidente da câmara e dos vereadores do município, que expressaram sua preocupação com o impacto do PL da Pesca em sua comunidade.
Segundo Santos, o substitutivo do PL da Pesca contém parte do texto do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 11.959/2009, conhecida como a lei federal da pesca. No entanto, o deputado alerta que a prática do substitutivo resultará na supressão da permanência e continuidade do pescador artesanal profissional, o que poderia ter consequências significativas para os moradores de Santo Antônio de Leverger.
Com o pedido de vista, o parlamentar indica que se opõe ao substitutivo como está, oferecendo esperança para aqueles em Santo Antônio de Leverger que veem o PL da Pesca como uma ameaça ao seu modo de vida. A ação de Wilson Santos evidencia a importância das discussões acerca deste projeto de lei e o potencial impacto que pode ter sobre as comunidades pesqueiras em todo o estado
O parágrafo mencionado por Wilson estabelece o seguinte: “O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade”.
A expectativa é que uma nova reunião extraordinária seja realizada nesta quarta (21) para votar o substitutivo na comissão, tendo em vista que o período do pedido de vista em reunião extraordinária é de 24 horas.
Aprovado em primeira votação no dia 2 deste mês em plenário, o PL deve ser colocado em votação para segunda apreciação no dia 28, quarta-feira da próxima semana, em razão de um acordo firmado entre parlamentares para garantir que o projeto seja melhor debatido na Assembleia Legislativa.
Na avaliação de Wilson, o substitutivo mantém os “pecados originais’ e comete mais um grave erro ao suprimir o texto que garante a permanência e a continuidade do pescador profissional. “Eu vejo isso com muita preocupação”, disse à imprensa na manhã desta terça.
Wilson também repetiu à imprensa o argumento de que os reais vilões dos rios e causadores do baixo estoque pesqueiro no estado são as barragens, as hidrelétricas, esgotos a céu aberto, assoreamento dos rios, o desmatamento e o funcionamento das dragas no período da piracema. E destacou que nenhum desses pontos está sendo combatido pelo governo estadual.
Substitutivo
Em reunião realizada com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, realizada na manhã dessa segunda-feira (19), deputados que integram a base governista do Governo do Estado bateram o martelo quanto a uma exigência para que o PL da Pesca seja aprovado no Parlamento estadual: os pescadores profissionais devem receber, durante três anos, um salário mínimo a título de auxílio pecuniário, uma vez que não poderão exercer a sua profissão.
Essa é a principal alteração que deve constar no substitutivo.
O projeto original enviado pelo Governo do Estado prevê uma ajuda de um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% no terceiro ano.
Acess 21/06/23 , Disponível em baixadacuiabananews.com.br
